Comissão de Seleção conclui julgamento para execução da REURB-S da Vila Holandesa

A Prefeitura do Moreno, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), concluiu o julgamento do Chamamento Público nº 01/2025, que tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar termo de colaboração voltado à execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Vila Holandesa. O projeto prevê a titulação de 700 unidades imobiliárias na comunidade.

A sessão da Comissão de Seleção, designada pela Portaria Municipal nº 047/2025, foi realizada no dia 10 de novembro de 2025, na sede da SEPLAN, contando com a presença de todos os membros: Elissandra Magalhães da Silva (presidente), Caio Leonardo Marcelino Silva (secretário) e Breno Lúcio Tintino de Castro Santos (membro).

Após análise das propostas apresentadas pelas OSCs participantes — Instituto CITECH Gestão Inteligente para Cidades e Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS) —, a Comissão concluiu que o Instituto CITECH atendeu integralmente a todos os requisitos técnicos e documentais previstos no edital, obtendo a maior pontuação e sendo classificado em primeiro lugar. Já o NDS não atingiu a nota técnica mínima exigida, além de ter apresentado pendência documental, resultando em sua desclassificação.

O Instituto CITECH alcançou 86 pontos, demonstrando excelência técnica, experiência comprovada em projetos de regularização fundiária e equipe multidisciplinar qualificada. A proposta foi considerada plenamente viável, coerente com as diretrizes do edital e adequada à execução da REURB-S da Vila Holandesa.

A Comissão também avaliou a capacidade institucional da entidade vencedora, destacando que suas finalidades estatutárias e experiência operacional estão alinhadas às necessidades do Município de Moreno. O plano de trabalho aprovado contempla todas as etapas do processo de regularização, incluindo levantamento cadastral, diagnóstico, mobilização social, regularização jurídica e urbanística, além de prever cronograma físico-financeiro compatível e mecanismos de acompanhamento e fiscalização contínuos pela Administração Pública.

Com base nesses resultados, a Comissão de Seleção deliberou, por unanimidade, pela aprovação e seleção final do Instituto CITECH Gestão Inteligente para Cidades como entidade vencedora do Chamamento Público nº 01/2025. O plano de trabalho da OSC servirá de base para a formalização do futuro Termo de Colaboração com o Município de Moreno, garantindo a execução de mais uma importante etapa do programa de regularização fundiária promovido pela gestão municipal.