Contraste
© Copyright - 2023 | Prefeitura Municipal de Moreno - PE | Desenvolvido por Sogo Tecnologia
Portal atualizado em: 4 de outubro de 2023 às 10:30h
DECRETO Nº 035, DE 05 DE MAIO DE 2021.
DECRETO Nº 035, DE 05 DE MAIO DE 2021.
Decretos
Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
Ementa DECRETO Nº 035, DE 05 DE MAIO DE 2021.
Autoriza a Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S na Comunidade da Vila Holandesa, através de procedimento instaurado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Governo, com fundamento no art. 11, inciso II; art. 13, inciso I; art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17.
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade