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DECRETO Nº 049, DE 31 DE MAIO DE 2021.
DECRETO Nº 049, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Decretos
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Ementa DECRETO Nº 049, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Reitera as determinações relativas ao Decreto Municipal nº 016, de 08 de Março de2021 e estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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