DECRETO Nº 118-A DE 01 DE JUNHO DE 2022

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Ementa DECRETO Nº 118-A DE 01 DE JUNHO DE 2022

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTEPREVISTO NO ART. 4º, §2º DA LEI Nº 528DE 04 DE MAIO DE 2015, PARA O ANO DE2022.

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