LEI Nº 374 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.

Início Leis Anos Anteriores LEI Nº 374 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.

LEI Nº 374 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº 374 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.

Altera o artigo 1º, o artigo 4º e revoga o seu parágrafo único acrescenta os parágrafos 1º e 2º, todos da Lei nº216/90-GP, datado de 26 de março de 1990 e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Prefeitura Municipal de Moreno