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Autoriza o Poder Executivo do Moreno Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento e esgotamento sanitário e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências.
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