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LEI Nº 597, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
LEI Nº 597, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
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Ementa LEI Nº 597, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base nas Medidas Provisórias nº 916/2019 e 919/2020, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências.
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