© Copyright - 2023 | Prefeitura Municipal de Moreno - PE | Desenvolvido por Sogo Tecnologia
Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,EM EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26. DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade