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Leis 2023

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LEI Nº 682 DE 24 DE ABRIL DE 2023.

27/04/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA DO ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 683 DE 24 DE ABRIL DE 2023.

27/04/2023

DENOMINA “TRAVESSA PEDRO JOSÉ SANTANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 680 DE 04 DE ABRIL DE 2023

05/04/2023

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 681 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

05/04/2023

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORENO, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 678, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

24/02/2023

Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base na Medida Provisória nº 1.142, de 12 de dezembro de 2022, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências.

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LEI Nº 682 DE 24 DE ABRIL DE 2023.

LEI Nº 683 DE 24 DE ABRIL DE 2023.

LEI Nº 680 DE 04 DE ABRIL DE 2023

LEI Nº 681 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

LEI Nº 678, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.