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DECRETO Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
Decretos
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Ementa DECRETO Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
Mantém situação anormal, caracterizada com o “ Estado de Calamidade Pública ” no âmbito do Munícipio de Moreno , em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19,e dá outras providências.
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