INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024
Dispõe sobre a desnecessidade de análise jurídica pela Procuradoria Geral do Município em processos de dispensa de licitação em razão do baixo valor ( art.. 75, I e II, da Lei nº 14.133/21).
Legislação
LEI Nº 724 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Moreno - PCCV/GCMM, e dá outras providências.
LEI N° 723, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE RECEBEREM SALÁRIO MÍNIMO OU ABAIXO DELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 722, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 720 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI N 721 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
DENOMINA BAIRRO DO PENOSO A COMUNIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI N 719 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 718 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 717 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORENO/PE., A CORRIDA PEDESTRE VERDES COLINAS.