INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024
Dispõe sobre a desnecessidade de análise jurídica pela Procuradoria Geral do Município em processos de dispensa de licitação em razão do baixo valor ( art.. 75, I e II, da Lei nº 14.133/21).
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Administração Direta e Indireta do Município de Moreno.