Ementa DECRETO Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2022.

Regulamenta aLei nº 628, de 16 de Dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação a criar e implantar o “PROGRAMA PROFESSOR ONLINE”, com o objetivo de minimizar os efeitos na Educação Pública Municipal, decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências