DECRETO Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2022.

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Ementa DECRETO Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2022.

Regulamenta aLei nº 628, de 16 de Dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação a criar e implantar o “PROGRAMA PROFESSOR ONLINE”, com o objetivo de minimizar os efeitos na Educação Pública Municipal, decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências

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