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DECRETO Nº 016, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº 016, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Decretos
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Ementa DECRETO Nº 016, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Estabelece novas medidas restritiva sem relação a atividades sociais e econômicas ,por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
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