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DECRETO Nº 354 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
DECRETO Nº 354 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Decretos
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Ementa DECRETO Nº 354 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes de contratações públicas, para a integral aplicabilidade da lei federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Moreno-PE.
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