LEI Nº 367 DE 16 DE JUNHO DE 2008.

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Ementa LEI Nº 367 DE 16 DE JUNHO DE 2008.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elaborar Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Imóvel Público Municipal em favor da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.

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