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LEI Nº 398 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
LEI Nº 398 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Ementa LEI Nº 398 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar a Macrozona Urbana do Município; a alterar o artigo 57 da lei nº 343/2006 do Plano Diretor do Moreno, e dá outras providências.
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