Contraste
© Copyright - 2023 | Prefeitura Municipal de Moreno - PE | Desenvolvido por Sogo Tecnologia
Portal atualizado em: 29 de novembro de 2023 às 9:45h
LEI Nº 450 DE 02 DE MAIO DE 2012.
LEI Nº 450 DE 02 DE MAIO DE 2012.
Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
Ementa LEI Nº 450 DE 02 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Chefe do Executivo a ampliar a Macrozona Urbana do Município; altera os artigos 57 e 64 da Lei nº 343/2006, que institui o Plano Diretor, bem como seus anexos I-C e IV-A e dá outras providências.
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade