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LEI Nº 616, DE 06 DE JULHO DE 2021.
LEI Nº 616, DE 06 DE JULHO DE 2021.
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Ementa LEI Nº 616, DE 06 DE JULHO DE 2021.
INSTITUI O AUXÍLIO JUNINO DA CIDADE DE MORENO, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A ARTISTAS QUE ATUARAM NO SÃO JOÃO DE MORENO EM 2019 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS JUNINOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
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