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LEI Nº 689 DE 25 DE MAIO DE 2023.
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Ementa LEI Nº 689 DE 25 DE MAIO DE 2023.
REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORENO – MORENOPREV, ATENDE DISPOSITIVOS DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PROGESTÃO, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ÓRGÃOS COLEGIADOS.
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