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Leis 2020

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LEI COMPLEMENTAR Nº 599, DE 08 DE JULHO DE 2020.

15/07/2020

Cria os Conselhos Municipal e Regionais de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município do Moreno, estabelece conceitos básicos e dá outras providências.

LEI Nº 598, DE 27 DE ABRIL DE 2020.

29/04/2020

Altera a Lei Municipal nº 558, de 24 de fevereiro de 2017, a Lei Municipal nº 562, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 597, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

02/04/2020

Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base nas Medidas Provisórias nº 916/2019 e 919/2020, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências.

LEI Nº 596, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.

10/01/2020

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2020-2021.

LEI Nº 595, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.

10/01/2020

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.

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Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 599, DE 08 DE JULHO DE 2020.

LEI Nº 598, DE 27 DE ABRIL DE 2020.

LEI Nº 597, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

LEI Nº 596, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.

LEI Nº 595, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.