Planejamento homologa resultado final para Regularização Fundiária da Vila Holandesa
A seleção foi conduzida por uma Comissão especial, que analisou todas as propostas apresentadas com base nos critérios eliminatórios e classificatórios estabelecidos no edital.
A Prefeitura de Moreno, por meio da Secretaria de Planejamento, torna público a homologação do resultado final do Chamamento Público nº 01/2025.
O processo teve como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar os serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na Vila Holandesa, assegurando o direito à moradia e à dignidade para as famílias da localidade.
A homologação está fundamentada no Decreto Municipal nº 953/2025, que regulamenta as parcerias no município, e nas Leis Federais nº 13.019/2014 e 14.133/2021, que disciplinam o marco regulatório das parcerias voluntárias.
Processo de Seleção e Julgamento
A seleção foi conduzida por uma Comissão especial, que analisou todas as propostas apresentadas com base nos critérios eliminatórios e classificatórios estabelecidos no edital. O julgamento técnico foi formalizado em Ata lavrada no dia 10 de novembro de 2025.
Além disso, o prazo para interposição de recursos, previsto no edital, foi integralmente observado e transcorreu sem que nenhum recurso fosse apresentado, confirmando a legitimidade do processo.
Classificação Final
Diante de todo o exposto e com base na legislação vigente, a Prefeitura de Moreno HOMOLOGA o resultado do Chamamento Público, com a seguinte classificação final:
1º Lugar: Instituto CITECH Gestão Inteligente para Cidades (86 pontos)
2º Lugar: Núcleo de Desenvolvimento Social – NDS (52 pontos)
Esta etapa é fundamental para dar continuidade ao projeto de Regularização Fundiária, que trará mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores da Vila Holandesa.
A Prefeitura de Moreno reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações, trabalhando sempre pelo desenvolvimento social e urbano do município.
Baixe o Termo de Homologação abaixo: