Contraste
Atendimento Presencial – SIC Físico
Endereço: Av. Dr. Sofronio Portela, 3754 – Centro
Telefone: 81 3535-4419
E-mail: esic@moreno.pe.gov.br
Secretaria Responsável: Controladoria
Dias e horários de funcionamento: Segunda a Sexta – 08:00 as 14:00 hrs
PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO
O acesso à informação no Município de Moreno, recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar do 1º dia do recebimento do pedido.
O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término da contagem dos 20 (vinte) dias do recebimento do pedido.
RECURSOS
Em casos de negativa de resposta, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, através dos meios de contato com a Ouvidoria-Geral do Município, lotada na Controladoria Geral do Município, cabendo ao Controlador Geral, no prazo máximo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre a matéria do recurso.