A Prefeitura de Moreno realiza, através de formulário eletrônico, a coleta de sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), com a disponibilização de link garantindo ao cidadão a participação direta na construção do planejamento municipal, com foco na transparência das ações governamentais. Com a participação de todos e todas a gestão pública consegue identificar melhor as áreas prioritárias para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal.
A participação popular é garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento de transparência e de participação no processo de elaboração do planejamento, Plano Plurianual (PPA), da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A consulta segue até o dia 30/09/2023. Participe!
Acesse: Link p/ o Formulário