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Portal atualizado em: 3 de outubro de 2023 às 14:27h
RESOLUÇÃO 003/2023 – CMDDCA/MORENO
RESOLUÇÃO 003/2023 – CMDDCA/MORENO
Resoluções
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Ementa RESOLUÇÃO 003/2023 – CMDDCA/MORENO
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Resolução nº 002/2023, de 16 de maio de 2023, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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