Atribuições da Secretaria

A Secretaria Municipal de Planejamento e Governo é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:

I – assessorar o Poder Executivo Municipal na sua representação junto às autoridades, comunidade e demais esferas;

II – assessorar o Prefeito na sua representação política;

III – coordenar e acompanhar a tramitação de matérias de interesse da Administração Municipal junto aos órgãos federais, estaduais e a outros municípios;

IV – promover a publicação e a preservação dos atos oficiais;

V – acompanhar a tramitação dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo;

VI – acompanhar a tramitação dos projetos de lei, resoluções, requerimentos e indicações originárias do Poder Legislativo;

VII – planejar e coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, a política e as ações de comunicação, divulgação e publicidade dos órgãos da administração direta e indireta do Governo, inclusive através da execução de programas informativos;

VIII – executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

IX – articular o processo de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação da gestão do Município;

X – coordenar e acompanhar o processo de formulação do planejamento estratégico, de políticas públicas, do Plano Plurianual de Ação;

XI – coordenar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social e demais secretarias municipais, o processo da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;

XII – orientar, procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da Administração Direta e Indireta;

XIII – formalizar, registrar e arquivar os contratos oriundos de processos licitatórios no âmbito da Administração Direta e Indireta;

XIV- formalizar, registrar e arquivar os contratos e convênios do Poder Público Municipal;

Biografia do Secretário

Ítalo Thierry Almeida, é bacharel em direito e é advogado. Já atuou no setores público e privado, inicialmente, exercendo assessoria jurídica no município de Jaboatão dos Guararapes e, posteriormente, como jurista em Moreno e em outras cidades da Região Metropolitana. Em Moreno, responde pela articulação política e pelo planejamento das ações estratégicas do governo, desde janeiro de 2021.