Lei Municipal 724/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MORENO - PCCV/GCMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MORENO - PCCV/GCMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALORDO SALÁRIO MÍNIMO, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE RECEBEREM SALÁRIO MÍNIMO OU ABAIXO DELE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2024, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2024, NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2024, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2024, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2024, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2024, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2024, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.