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Leis 2015

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LEI Nº 536 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

23/12/2015

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

LEI Nº 535 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

07/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de gestão que estabelece, de forma direta ou por outros meios com entidades qualificadas como Organizações Sociais e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 534 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

30/10/2015

Dispõe sobre a reestruturação da Administração Direta e Indireta do Município do Moreno, define sua Nova Estrutura Organizacional e dá outras providências.

LEI Nº 533 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

30/10/2015

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

LEI Nº 532 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.

28/10/2015

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ás atividades industriais e implantação no Município, as já instaladas e as que promoverem expansão de suas unidades, e dá outras providências.

LEI Nº 531 DE 29 DE JUNHO DE 2015.

30/06/2015

Dispõe sobre a desafetação, remembramento e alienação das Ruas José Gomes e José Veridiano, ambas localizadas no Loteamento Nossa Senhora das Graças, neste município, e dá outras providências.

LEI Nº 530, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

19/06/2015

Cria o PME - Plano Municipal de Educação do Moreno para o decênio 2015/2025, e dá outras providências.

LEI Nº 529, DE 09 DE JUNHO DE 2015.

09/06/2015

Cria o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas- COMPOD e o Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas e dá outras providências.

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Legislação

Leis

LEI Nº 536 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

LEI Nº 535 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 534 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

LEI Nº 533 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

LEI Nº 532 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.

LEI Nº 531 DE 29 DE JUNHO DE 2015.

LEI Nº 530, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

LEI Nº 529, DE 09 DE JUNHO DE 2015.