Publicado edital para eleição do Conselho Tutelar
Serão escolhidos em outubro cinco membros e mais 5 suplentes para o próximo quadriênio 2024 e 2027.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), de Moreno, informa que está disponível o Edital número 001/2023 no Diário Oficial do Município, publicado no dia 3 de maio. O documento trata da convocação para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2024-2027.
Serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 1° de outubro de 2023, cinco conselheiros tutelares titulares e 5 conselheiros suplentes. Para o ato da inscrição, os interessados deverão comparecer pessoalmente, na sede do CMDDCA, localizada na Av. Cleto Campelo, 2292, no período de 18 de maio à 17 de junho de 2023, das 9h às 13h.
Para o exercício da função de conselheiro tutelar são exigidos:
– ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões dos distribuidores cíveis e criminais;
– ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;
– ter ensino médio completo;
– residir no Município de Moreno, por no mínimo 02 (dois)anos;
– comprovar documentalmente experiência com a defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos, com exceção dos Conselheiros Tutelares em mandato e Ex-Conselheiro que tenha cumprido 02 (dois) anos de mandato;
– Documentos de identificação pessoal: RG e CPF;
– Declaração de que conhece os termos da presente Lei e que se submeterá aos termos constantes dela;
– Ter feito a prova de conhecimentos, atingindo a pontuação mínima.
Abaixo segue o anexo do edital publicado no Diário Oficial do Município.
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