Rodrigo Vieira

Endereço

• Av. Dr. Sofrônio Portela, 3754, Centro - Moreno - PE
• CEP: 54.800-000

Telefones

• - (81) *

E-mail

• controladoria@moreno.pe.gov.br

Expediente

• De segunda à sexta das 08h à 14h

 

 ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

A Controladoria Geral do Município é órgão superior, com status de Secretaria Municipal, subordinado diretamente ao Prefeito, sem prejuízo das suas competências e atribuições específicas disciplinadas na Lei Municipal nº 387 de 23 de julho de 2009, exercerá ainda as seguintes atribuições:

I - assegurar a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos;

II - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

III - verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e direito privado que recebam verbas do município ou que com ele estejam conveniadas;

IV - orientar e capacitar os servidores da Prefeitura visando à melhoria da qualidade dos procedimentos associados à regularidade da aplicação dos recursos;

V - exercer o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

VI - apoiar os órgãos de controle externo no exercício de suas missões institucionais;

VII - examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras dos fundos municipais e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município;

VIII - examinar as prestações de contas dos agentes da administração direta e indireta do município, responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;

IX - acompanhar e examinar os processos licitatórios;

X - avaliar a execução dos serviços de qualquer natureza, mantidos pela administração direta, indireta e fundacional;

XI - zelar pelo fiel cumprimento das leis e de outros atos normativos, inclusive os oriundos do próprio Governo Municipal, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta;

XII - controlar a utilização e a segurança dos bens de propriedade do Município;

XIII - fiscalizar o cumprimento dos contratos, convênios, acordos e ajustes de qualquer natureza;

XIV - exercer as atribuições e competências atinentes ao controle interno, definidas em lei específica;

XV - executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

• 1º O Controlador Geral do Município, tem status de Secretário Municipal, tendo os mesmos critérios e benefícios adotados por esta lei.
• 2º O Controlador Adjunto, tem status de Secretário Executivo Municipal, tendo os mesmos critérios e benefícios adotados por esta lei.
• 3º A Ouvidoria do Município é órgão atrelado a Controladoria-Geral, tendo suas atribuições:

I – receber e apurar as reclamações e denúncias, quanto à atuação do Poder Público Municipal, ou agir de ofício, recomendando à autoridade administrativa as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, má administração, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da Lei Orgânica do Município de Moreno e demais leis;

II – orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos;

III – representar aos órgãos competentes, nos casos sujeitos ao controle destes, quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária;

IV – difundir amplamente os direitos individuais e de cidadania, bem como as finalidades da ouvidoria e os meios de se recorrer a este órgão;

 BIOGRAFIA DO SECRETÁRIO

Rodrigo Vieira formado em Contabilidade, tem 20 anos de experiência em gestão pública. Fez cursos no Tribunal de Contas do Estado, de Contabilidade Pública, Auditoria e Implantação de Controle Interno. Tem especialidade em gestão de contratos e execução do FUNDEB.

Trabalhou em prefeituras de São Lourenço da Mata (Controle Interno), e em Pombos e Barreiros, como Controlador Geral. Em sua primeira passagem na Prefeitura de Moreno, entre os anos de 2005 e 2006, implantou o controle interno da gestão.