Marcos Barros

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Expediente

• De Segunda à Sexta das 08h à 14h

 

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

A Secretaria Municipal de Governo é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:

I – articular o processo de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação da gestão do Município;

II – articular e elaborar em conjunto com as secretarias municipais o Plano de Contratações Anual;

III – coordenar a elaboração e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Municipal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);

IV – apoiar a formulação de indicadores para o sistema de Gestão por Resultados e o monitoramento dos programas estratégicos municipais;

V – coordenar e acompanhar o processo de formulação do planejamento estratégico, de políticas públicas, do Plano Plurianual de Ação;

VI – promover o suporte para o monitoramento dos projetos do governo municipal;

VII – definir políticas e programas de capacitação continuada para servidores públicos do Município;

VIII – gerenciar as atividades relacionadas à captação de recursos;

IX – prestar suporte às atividades de planejamento e controle urbano;

X – executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito;

XI – promover o planejamento urbano e regional no contexto atual com a caracterização do território do município, com diagnóstico de perfis próprios, identificação de problemas e potencialidades, bem como, a proposição de intervenções urbanísticas específicas, considerando a viabilidade econômica, ambiental, cultural e social;

XII – elaborar a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal e demais legislações urbanísticas complementares, sendo Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Posturas Municipais;

XIII – licenciar projetos de obras e edificações, reformas e legalização de construções existentes;

XIV – autorizar o uso do espaço público, garantindo a ordem pública e o interesse social visando o bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos;

XV – fiscalizar execução de obras diversas, prezando pela observância do conteúdo previsto na legislação municipal pertinente;

XVI – realizar monitoramento contínuo de atividades relacionadas ao Crescimento Ordenado, Detecção de áreas destinadas à Expansão Urbana, Melhoria da Trafegabilidade, Trânsito e Controle Urbano;

XVII – interlocução sob demanda com órgãos da União Federal, Estadual e Municipal, para atendimento de protocolos apresentados pelo munícipe;

XVIII – coordenar os Processos de Regularização Fundiária: Planejamento, execução e supervisão dos procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas, em observância com do PDP assessorar juridicamente para Fins de Transmissão de Imóveis: Prestação de suporte técnico-jurídico em processos de transmissão de imóveis, garantindo conformidade com a legislação vigente e alinhamento com as diretrizes municipais, incluindo análise documental, averbações, registros, emissões de certidões, lavratura de escrituras e cumprimento de exigências legais;

XIX – mediação de Conflitos Fundiários com atuação preventiva e resolutiva em conflitos envolvendo áreas públicas e privadas, propondo soluções jurídicas viáveis e respeitando o interesse público.

 BIOGRAFIA DO SECRETÁRIO

Marcos Martiniano de Barros, Secretário de Planejamento, com 23 anos de experiência em gestão pública e uma sólida formação como Contabilista. É graduando em Gestão Pública pela Universidade Estácio de Sá. Iniciou suas atividades na Gestão Pública, atuando com Diretor de Finanças em nosso município, durante a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (2001-2004).

Foi responsável, no município de Paulista (2005-2008) pela implantação da Coordenação de Planejamento e Captação de Recursos, na Reitoria da UPE (2008-2009) foi responsável pela implantação do SECON (Setor de Convênios da Universidade de PE). Implantou a Gerência de Captação de Recursos e Gestão de Convênios no município de Jaboatão dos Guararapes (2009-2018). Atuou ainda como diretor de Planejamento no município de Goiana (2019-2020).

Participou na elaboração de projetos orçamentários e na regularização fundiária no último período. Sua expertise na captação de recursos foi decisiva para garantir mais de R$ 17 milhões para a Secretaria de Saúde, R$ 12 milhões para as Secretarias de Educação, Obras e Meio Ambiente, e R$ 18 milhões no Novo PAC, com destaque para a seleção de propostas que irão impulsionar o desenvolvimento de nossa cidade.