ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Assistência Social é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:
I – garantir o direito à cidadania a todos os munícipes do Moreno;
II – promover os direitos humanos e a cidadania, apoiando o exercício de direitos individuais e coletivos e a partir de políticas públicas afirmativas desenvolvidas de forma integrada e articulada com os diferentes setores da administração municipal;
III – promover os direitos humanos através do atendimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município, bem como através de ações de combate ao preconceito e de prevenção à violência;
IV – executar as políticas de prevenção às drogas, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD);
V – fortalecer e articular a rede de proteção e atendimento da população, visando à defesa, promoção e garantia dos direitos;
VI – manter relação com a sociedade civil, estabelecendo parcerias, redes de ajuda, canais de participação e controle social nas políticas de promoção dos direitos humanos;
VII – desenvolver ações que visem integrar os voluntários nos trabalhos de construção da cidadania;
VIII – desenvolver e implementar a política de orientação e informação à sociedade, acerca de expedição de documentos e de acesso aos serviços públicos;
IX – captar, junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais, inclusive através da criação e gerenciamento de fundos específicos, recursos para utilização nos projetos e programas de defesa dos direitos humanos, proteção à cidadania;
X – executar as políticas da proteção social básica sob a responsabilidade municipal compreendendo o cadastramento de famílias usuárias e a execução das políticas municipais de proteção social;
XI – prover as ações para a execução das políticas de habitação de interesse social;
XII – implementar as políticas sociais de cidadania ativa em relação ao idoso, à mulher, à pessoa com deficiência, assim como a outros segmentos sociais;
XIII executar as políticas da proteção social especial sob a responsabilidade municipal, compreendendo trabalho infantil, abrigos, dependentes químicos e demais segmentos sociais que forem julgados necessários;
XIV – promover a integração produtiva através de programas sociais de grupos sociais específicos;
XV – estabelecer diretrizes para as políticas municipais de promoção humana e de assistência social;
XVI – promover as ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual;
XVII – planejar e executar as ações de proteção à criança e ao adolescente;
XVIII – planejar e executar as ações de proteção ao idoso e à pessoa portadora de deficiência;
XIX – prestar assistência à população de rua;
XX – coordenar, supervisionar e avaliar a operacionalização de programas de transferência de renda;
XXI – elaborar e propor projetos e programas de políticas públicas voltadas para a juventude;
XXII – apoiar as ações desenvolvidas pelo Fundo e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente;
XXIII- executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.
BIOGRAFIA DO SECRETÁRIO
Ciro Reis Servidor Público Efetivo do Estado de PE desde 1984, lotado no Cargo de Assessor de Coordenação Comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude. Foi Coordenador do Centro Social Urbano de Moreno por 12 anos. Diretor de Promoção Social e Cidadania da Secretaria de Assistência Social do Município de Moreno nos anos de 2005 e 2006 e coordenou o Programa Chapéu de Palha do Governo de Pernambuco na cidade de Moreno em 2005. Foi Presidente do Conselho da Paz da Cidade de Moreno em 2005 Programa do Governo de PE. Tendo uma vasta experiência em Programas Sociais e Desenvolvimento Comunitário.